O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou na semana passada uma licença prévia para a construção do Centro de Lançamento para o foguete Cyclone-4, em Alcântara, localizado no Maranhão. A medida foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União e permite que a Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space (ACS) comece a escolha da companhia que fará a obra, segundo informações da ACS.
A licença prévia, esperada há cerca de seis meses, dá continuidade ao acordo entre o Brasil e a Ucrânia. Após o início das obras, a ACS vai necessitar de outras licenças, entre elas, a permanente de instalação - que requer uma avaliação sobre os impactos socioambientais da instalação da ACS - e, por último, a de funcionamento. A previsão é de que já no ano que vem o primeiro foguete para serviços de envio de satélites ao espaço seja lançado, informou a empresa.
O regime de cooperação entre o Brasil e a Ucrânia estabelece ainda que os dois países devem integrar o capital da empresa até um total de US$ 105 milhões. Em reunião realizada em Kiev, capital da Ucrânia, em junho de 2008, os países decidiram aumentar o capital da empresa para US$ 375 milhões.
O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS) assinam hoje, às 10h, no Salão Nobre do CLA, o termo de entrega da área que será utilizada pela ACS para a construção das instalações físicas e também dos sítios para lançamentos em parcerias internacionais. O primeiro lançamento previsto será do foguete ucraniano Cyclone 4.
As obras devem ser iniciadas até o mês de setembro e só foram autorizadas em maio, após a liberação da licença ambiental do Ibama, que garante a instalação de uma base de lançamento e área de armazenamento temporário de componentes de propelentes. A licença prévia tem validade de oito meses, e o consórcio Alcântara Cyclone Space, formado pelo Brasil e a Ucrânia, precisa cumprir 11 condicionantes estabelecidas pelo Ibama.
A assinatura do termo que permite a liberação do início das obras da ACS no CLA simboliza o fim de um impasse protagonizado pela empresa e comunidades quilombolas do município de Alcântara, o que atrasou em um ano o início das atividades da Alcântara Cyclone Space.
Pelo calendário inicial, o primeiro lançamento deveria acontecer em julho deste ano, mas a empresa teve que adiar os planos e realizar algumas mudanças no projeto. Inicialmente, a ACS deveria ocupar uma área em que hoje residem três comunidades quilombolas, mas recuou diante de problemas sociais. Por causa disso, em maio de 2008 o ministro da Defesa, Nelson Jobim, autorizou a construção de sítios para o projeto Cyclone dentro da área já ocupada pelo CLA. O ofício foi assinado após uma decisão da Justiça Federal, que impedia a ACS de continuar realizando prospecções no solo da área das comunidades.
No entanto, apesar da transferência, o início da obra só seria possível com a licença ambiental, que foi elaborada e apresentada pelas comunidades no fim do ano passado. O capital da Alcântara Cyclone Space é de US$ 105 milhões. Brasil e Ucrânia participam, cada um, com 50% deste investimento. A parte brasileira tem como participantes os ministérios da C&T, Fazenda e Planejamento, além da Agência Espacial Brasileira (AEB).
A parte ucraniana é representada pela Fundação de Propriedades do Estado e por duas empresas estatais, a Yuzhnoye e a Dneprotiazhmash. O foguete Ciclone 4 está sendo construído a partir do Ciclone-3, que foi usado pela Rússia para colocar em órbita vários tipos de satélites.
AEB realiza seleção de consórcio
Brasília - A Agência Espacial Brasileira (AEB) selecionou o consórcio formado pelas empresas AAA, AGR, Union Engenharia e Telecom Bizz para fazer um estudo jurídico e de viabilidade econômico-financeira, no modelo de Parceria Público-Privada (PPP), para o projeto de um satélite geoestacionário brasileiro (SGB).
Esse tipo de satélite gira na mesma velocidade da Terra e fica parado em um ponto fixo sobre a linha do Equador, a uma altitude de 36 mil quilômetros. O satélite terá como missões prioritárias serviços para as áreas de comunicações militares e estratégicas, e de meteorologia. O estudo de viabilidade começou a ser elaborado em abril, mas alguns resultados preliminares já foram apresentados à Agência Espacial. A parte de construção do satélite, seus equipamentos e sistemas, terá uma participação expressiva da indústria nacional.
O satélite geoestacionário começou a ser concebido em 2004, com a contratação da empresa Atech e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações
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